terça-feira, 9 de julho de 2013

231 da Bela Flor

No passado 27 de junho, dia de Greve Geral, 231 pessoas foram constituídas arguidas pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, sob notificação da PSP por alegadamente terem incorrido nos crimes de manifestação ilegal e atentado à segurança rodoviária, quando espontaneamente se manifestaram por Lisboa após a concentração em São Bento.

Como cidadãs actiBIstas estivemos lá e encontramo-nos agora arguidas num processo político totózinho. Deixamo-vos aqui o relato de uma bicha amiga, que não se quis identificar, e que confirma os factos já descritos em algumas notícias:

Estas pessoas seguiram pelas ruas em manifestação, com a PSP a encabeçar este protesto e a cortar o trânsito à medida que se avançava. Sem nunca lhes ter comunicado que deveriam terminar, ou que estariam a cometer alguma ilegalidade, a PSP transportou os manifestantes para “um beco sem saída”. Perto do Viaduto Duarte Pacheco, cercou-os e identificou-os (226 manifestantes!!!)  um a um, num processo que durou horas, impossibilitando os manifestantes de se deslocarem, terem acesso a alimentos, água, casas-de-banho, etc. 

(Neste video vê-se a manifestação pacífica a prosseguir encabeçada pela polícia).

E foi com surpresa e uma enorme repulsa que constatámos que fomos todxs alvos de um processo político de manipulação que teve por objetivo a intimidação e supressão do direito à manifestação. Se não, atentemos no procedimento da polícia e na deturpação mediática dos eventos de dia 27.

Esta manifestação foi sempre encabeçada pela polícia que cortava o trânsito à frente dxs manifestantes, dirigindo-os para fora de Lisboa. Por entre nós, a presença de agentes à paisana foi sempre uma constante e em momento algum, até à formação da caixa policial pelo corpo de intervenção, fomos advertidos ou impedidos de prosseguir marcha. 

Nesta imagem, por exemplo, verificamos a escolta e o corte de trânsito prévio à chegada dos manifestantes:




Perto do Viaduto Duarte Pacheco, num troço de estrada sem visibilidade nenhuma para fora e dentro, fomos cercadxs pela polícia de choque num aparato que envolveu mais de 10 carrinhas policiais que já estavam à nossa espera. Qualquer tentativa de abandonar o cerco, a fugir ou dialogar, foi impedida com ofensas físicas e verbais por parte da polícia, sem nunca nos ter sido informado o porquê de tal acontecer. Fomos mantidxs em cerco numa tentativa clara de gerar animosidades e dar pretexto à polícia para intervir com maior violência, o que não aconteceu dado o carácter pacífico da manifestação. Deste modo, fomos conduzidxs às traseiras de um prédio no bairro da Bela Flor onde já nos aguardava toda uma maquinaria burocrática pronta para nos identificar, revistar e notificar da constituição de arguidxs: um sem número de polícias de choque, inspetores, revisores, aos quais se juntaram mais tarde secretárias com pilhas de impressos e um gerador para alimentar o candeeiro que havia de alumiar este longo processo de 7 horas.

 A atuação da polícia teve o intuito de intimidar, despoletar ofensas à ordem pública e é reveladora do carácter pré-fabricado desta detenção. A escolta dxs manifestantes, o encaixotamento, a revista, a ausência de explicações e as condições a que nos submeteram durante todo o dia e noite foram estratégias para instigar desacatos e encontrar potenciais provas incriminatórias quando elas nunca existiram.  

Para que esta manipulação funcionasse, as autoridades tiveram o contributo de algumas estações televisivas e tablóides que se aprontaram a diabolizar os manifestantes. Apesar de não terem sido encontradas armas ou efetuadas detenções individuais durante a revista na Bela Flor, surgiram falsas notícias a citar fontes policiais anónimas referindo-se ao uso de armas e cocktails molotov por parte dxs manifestantes, bem como títulos sensacionalistas como a pretensão de corte da Ponte 25 de Abril.  Ora, nós estávamos a  muitos quilómetros da Ponte, com escolta policial e numa marcha espontânea e pacífica, sempre.

Após o ajuntamento de dia 6 no Tribunal, tivemos acesso ao auto da detenção que nos notifica dos crimes de  incorrência em manifestação ilegal e atentado à segurança rodoviária. Voltamos a referir que fomos escoltadxs pela polícia durante todo o dia numa manifestação pacífica pelo que o crime de atentado à segurança rodoviária serve, neste caso, como argumento legal para retirar a proteção constitucional ao nosso acto de manifestação espontânea pacífica (não é necessário aviso prévio para uma manifestação deste carácter). 

Leia-se o seguinte excerto do “Direito de Manifestação”, por Maria Lídia de Oliveira Ramos, para se compreender o que acabámos de referir:

2.5 – sujeitos do Direito de Manifestação e Limites dentro dos quais o seu exercício se deverá manter.

De acordo com o art.º 45, 2, da Constituição, «a todos os cidadãos é reconhecido o Direito de Manifestação» (...) A liberdade que a todos se reconhece, é porém, única e exclusivamente, a de se manifestarem «pacificamente e sem armas», pelo que cessará logo que ou o indivíduo ou a manifestação perca o seu carácter pacífico. No que respeita ao «carácter pacífico», embora se trate de um conceito indeterminado, cremos que commumente se poderá apelidar de pacífica aquela manifestação que congregue um conjunto de pessoas, visando exprimir uma opinião, sentimento ou protesto sentidos em uníssono, através da presença e/ou palavra. Neste aspecto, referimo-nos, portanto, à manifestação na sua acepção «natural» que pressupõe a observância da lei e da moral, o respeito pelos direitos das pessoas singulares ou colectivas e a não perturbação da ordem e tranquilidade públicas, dessa forma, se a manifestação assumir um carácter violento ou tumultuoso não será classificada como «pacífica» e perderá, assim, a protecção constitucional. Saliente-se, porém, que tal violência deverá brotar da maioria ou globalidade dos respectivos participantes, pelo que a sua constitucionalidade será aferida pelo carácter não excepcional dos actos lesivos da esfera jurídica de terceiros.

Ao diabolizar e deturpar os factos, as autoridades encontram pretexto legal para a detenção e julgamento de 231 manifestantes pacíficos, auxiliadas pelos media e pelo desconhecimento geral da população sobre a própria Constituição que nos rege e protege (para mais informações sobre o Direito de manifestação e aviso prévio consultem este link).

Todo este episódio é um grave atentado à liberdade e cidadania e sintoma da conjuntura austera e anti democrática camuflada que vivemos atualmente. Estes acontecimentos fazem parte de um rol de estratégias pidescas que têm vindo sucessivamente a perseguir e intimidar todxs os que se insurgem contra o Governo e o estado deplorável a que chegou a nossa Política. Solidarizar-se com este movimento, partilhar esta informação é necessário para que atropelos aos Direitos Humanos, como este, não saiam impunes nem tenham rédea solta em Portugal – façamo-lhes afronta!

“Como posso ajudar xs actiBIstas e demais manifestantes?”

Se tiveres fotos ou outros materiais que comprovem a veracidade dos factos aqui descritos fá-lo-nos chegar, por favor – se te puderes constituir enquanto testemunha abonatória no processo avisa-nos também, pois se presenciaste os factos és uma valiosa ajuda face às falsas testemunhas policiais de acusação;

Divulgar, partilhar, informar, esclarecer, muito muito ;) Precisamos contrariar a desinformação passada pelos media e contar a verdade dos factos. Para isso podes partilhar este post, mas se preferires algo mais chique então convidamos-te a divulgar este vídeo do canal Q “Manipulação de Coentrada” http://videos.sapo.pt/ZDTZA1DEPO1NVD8YL8gE ;

Escrever axs deputadxs, deixar comentários nas páginas de facebook, enviar emails a apelar ao arquivamento deste processo sem fundamento. Podes contactar xs deputadxs através do site do governo: http://www.portugal.gov.pt/pt/contacto.aspx ;

     - Juntares-te à concentração  marcada para o dia do julgamento destes 231 companheirxs – 12 de Julho pelas 9h30 no Campus de Justiça de Lisboa https://www.facebook.com/events/185187651642060/?fref=ts para dares voz ao teu descontentamento e ajuda aos manifestantes acusados. Podes trazer panfletos, instrumentos musicais, aderir a um protesto silencioso, tu escolhes, mas vem, fica connosco,  o teu apoio é importante e aquece-nos os corações ;)

Bijinhas*
birrita

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